A corrupção, entendida como o aproveitamento da função pública para fins privados, enfraquece a legitimidade das instituições estatais, reduz o orçamento do governo e impede a igualdade de acesso aos serviços públicos. Apesar de seus efeitos desastrosos, diferentes atores da sociedade estão envolvidos em destruir o bem-estar geral.
Por isso, o direito de acesso à informação pública e da transparência é imprescindível no Estado Democrático de Direito. Ao dar publicidade de gastos e atos daqueles que governam, possibilita aos indivíduos monitorarem a forma como o Estado gerência os seus recursos e demandas.
O fenômeno corrupção reclama mudanças profundas em hábitos e costumes culturais, politicos e institucionais.
Frisa-se que a promoção e proteção dos direitos civis e políticos está intrinsecamente relacionado ao combate eficaz da corrupção política e judicial ou judicial e política.
Além do que, a corrupção impulsiona a discriminação estrutural que afeta o gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais dos cidadãos, entre os quais a saúde e a educação.
Cumpre destacar que é obrigação do Estado tomar medidas para garantir que os indivíduos sob sua jurisdição possam satisfazer as necessidades básicas, devendo ser atendidas para que a pessoa possa viver com dignidade, e que esse direito deve ser assegurado a todas as pessoas.
Por fim, essas necessidades básicas não se mantêm estáticas o tempo todo, mas crescem, se modificam por meio das interações humanas e das opções políticas do Estado. Combater a corrupção demanda a presença efetiva do Estado, assegurando aos seus jurisdicionados fundamentos essenciais à manutenção da vida social digna, representada pelo concreto exercício de direitos inerentes ao ser humano, como à vida, à liberdade, à igualdade, a educação, segurança pública, saúde, moradia, o emprego e a segurança jurídica.
Rosangela Schmidt
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