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Advogada, Professora, Especialista em Direito Administrativo; Direito Previdenciário; Pedagogia Escolar: supervisão e orientação; Metodologia da Ciência; Metodologia do Ensino Superior e Direito Educacional. Representante do Fórum Paranaense da Pessoa Idosa no Conselho Estadual do Direito da Pessoa Idosa do Paraná – CEDI PR, integrante do Fórum Paranaense da Pessoa Idosa – FPPII, Membro Efetivo da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Paraná e Membro Efetivo da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil - ,seção Paraná,. Estudiosa do Envelhecimento, Longevidade e dos Direitos inerentes à Pessoa Idosa. E-mail: adv.rosangela.s@gmail.com

12 agosto 2012

COTA SOCIAL, FAZ JUSTIÇA SOCIAL?

Alunos advindos de escolas públicas, afrodescendentes, índios e deficientes terão oportunidade de frequentar instituições públicas de ensino superior, uma vez que o Senado Federal aprovou projeto de Lei que institui reserva, em todas as Universidades públicas, de 50% das vagas de cada curso a esta parcela da sociedade brasileira.
          O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil prega a igualdade “sem distinção de qualquer natureza”. Além disso, o artigo 3º do mesmo documento expõe, explicitamente, os objetivos concernentes da República Federativa do Brasil, tendo por essencial a redução das“desigualdades sociais e regionais” visando a construção de “uma sociedade livre, justa e solidária”.
         Por sua vez, nos seio social brasileiro, muitas famílias mantêm seus filhos em instituições de ensino particular, buscando garantir o acesso de sua prole a cursos concorridos, cujo custo, numa universidade particular, fica além das possibilidades econômicas apresentadas.
        Nesta seara de discussões, vemos imprescindíveis avanços que objetivem critérios rigorosos para que, assim, seja assegurado a todas as camadas sociais o acesso ao ensino.



 
CENSO 2010 - IBGE
De acordo com o Censo 2010 do IBGE, a população brasileira se autodeclara da seguinte maneira:
Brancos: 47,51%;
Pardos: 43,42%;
Pretos: 7,52%;
Amarelos: 1,1%;
Indígena: 0,43%.

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