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Advogada, Professora, Especialista em Direito Administrativo; Direito Previdenciário; Pedagogia Escolar: supervisão e orientação; Metodologia da Ciência; Metodologia do Ensino Superior e Direito Educacional. Representante do Fórum Paranaense da Pessoa Idosa no Conselho Estadual do Direito da Pessoa Idosa do Paraná – CEDI PR, integrante do Fórum Paranaense da Pessoa Idosa – FPPII, Membro Efetivo da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Paraná e Membro Efetivo da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil - ,seção Paraná,. Estudiosa do Envelhecimento, Longevidade e dos Direitos inerentes à Pessoa Idosa. E-mail: adv.rosangela.s@gmail.com

21 setembro 2021

Envelhecer no Século XXI

 O envelhecimento populacional é um processo mundial e irreversível que contribui no aumento por demandas sociais, colocando em xeque  políticas públicas e  conquistas democráticas do século XX.


O Brasil que era conhecido como o país do futuro e do progresso, onde o número de jovens superava o público idoso, envelheceu de forma exponencial, seguindo os passos de países desenvolvidos.
 Foi com o avanço da medicina, das ciências e da tecnologia que o ser humano passou a viver mais. Entretanto, como o envelhecimento da população se deu de forma acelerada, e o país não estava se preparando para este enfrentamento, o fenômeno da longevidade é entendido, por nossos governantes, como um desafio social, que não gera lucro.

Para que um País, Estado ou Município contribua no processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo do ser humano, precisa de planejamento e execução de políticas públicas e de serviços subsidiários nas diversas áreas que promovam a inclusão social; assegurando meios para a promoção da saúde , da garantia de direitos, da educação, da participação social e do acesso a benefícios, promovendo e garantindo qualidade de vida à Pessoa Idosa.

No contexto contemporâneo do Brasil, frente a conjuntura recessiva e a crise fiscal agravada nos últimos anos, o que tem dificultado a expansão do sistema de proteção social para os grupos etários, em particular ao público idoso, percebe-se a proposição de inúmeros projetos legislativos no sentido de suprimir e/ou extinguir direitos do trabalhador, dificultando o alcance a aposentadoria seja por idade e/ou tempo de serviço, bem como de programas de assistência social. Cita-se como exemplo do apresentado,  as novas regras de aposentadoria e de benefícios sociais, tais como o Benefício de Prestação Continuada - BPC, o auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

É inegável o alargamento do topo da pirâmide etária, o que demonstra aumento do número de pessoas idosas no país. Ao mesmo tempo que amplia o número de pessoas que estão vivendo mais e, consequentemente, envelhecendo, observa-se ausência de propostas e do desenvolvimento de ações que proponham melhorias na saúde e no bem estar dos logevos, assegurando, desse jeito, a proteção social de forma a garantir a dignidade da pessoa humana e ao direito de cidadania.

As reformas neoliberais ocorridas na última década e na atual, impõe limitações afetando frontalmente as políticas sociais. Por meio de privatizações da execução de ações, o Estado repassa incessantemente parte de sua responsabilidade para a sociedade civil organizada, restringindo sua responsabilização com o atendimento, desonerando-se, cada vez mais, da questão social.

Dessa forma, sob a perspectiva neoliberal, a politica social operalizada de forma descontínua e incompleta torna-se seletiva, vez que o Estado ao transferir parte de sua incumbência constitucional às organizações da sociedade civil, ao Terceiro Setor e a instância do mercado, dificulta, a universalidade e a democratização dos direitos sociais da população idosa,  destarte, impondo obstáculos a efetivação de direitos, o que significa reduzir, a todos os sujeitos, a qualidade de vida e o acesso a melhores condições para envelhecer com dignidade e cidadania. 


“Ser idoso é saber olhar para a vida com os olhos de quem já tem experiência e história o suficiente para conseguir extrair o que há de melhor em cada situação”.

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